terça-feira, 12 de junho de 2012

JORNAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE BH

Audiência discute bem-estar animal e sua relação com a saúde humana

Segunda-feira, 11 Junho, 2012
Audiência discute bem-estar animal e sua relação com a saúde humana
Audiência pública realizada pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (11/6) recebeu ativistas protetores dos direitos dos animais, profissionais da saúde, representantes da Prefeitura e vereadores para discutir a regulamentação da venda de animais na capital. Solicitada por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a audiência destacou dois aspectos principais: o cuidado com o bem-estar dos animais e os possíveis prejuízos à saúde pública. A reunião foi motivada pelo Projeto de Lei 2178/12, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que prevê a proibição da venda de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos, como ocorre no Mercado Central de Belo Horizonte.
“Quando proposto pela primeira vez, em 2009, o projeto tratava especificamente do Mercado Central, por ser o único local onde eram vendidos alimentos e animais ao mesmo tempo. O novo texto já é um projeto mais rico, que aborda de forma ampla os cuidados necessários à vida animal em diferentes aspectos”, afirmou a autora, explicando que o PL regulamenta não apenas a comercialização, mas também a reprodução, criação e adoção de animais domésticos. De acordo com Scarpelli, a melhoria no projeto só foi possível com a participação de representantes da sociedade civil, como o Movimento Mineiro de Defesa aos Animais, médicos veterinários e professores universitários.
O vereador Iran Barbosa (PMDB) destacou algumas das novas exigências previstas, como limitação de horário para exposição, controle de vacinação e certidão de origem de cada animal. Requerente da audiência, Sérgio Fernando destacou que, além do cuidado com os animais, o projeto atenta para a saúde pública, ao proibir a venda de animais junto à comercialização de alimentos humanos. Profissionais da saúde apontaram para o alto risco de contaminação por bactérias, que podem ser transmitidas dos animais (ou de suas fezes) para os alimentos pelo por meio do toque, pelo ar ou por pequenos insetos.
“Mas não basta criar uma nova legislação se não pensarmos no efetivo cumprimento das normas”, lembrou Daniel Nepomuceno (PSB), destacando a importância de se definir as formas e os responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos. Na mesma perspectiva, os ativistas apontaram a existência de leis federais, estaduais e municipais que já regulamentam, ainda que de forma fragmentada, diferentes aspectos da vida animal e no entanto não são cumpridas nem exigidas pelos órgãos responsáveis.
Foi destacada, por exemplo, a Lei nº 7.852/1999, que proíbe a circulação de animais em estabelecimentos que comercializam alimentos em Belo Horizonte e, de acordo com o entendimento dos vereadores, deveria ser aplicada no Mercado Central. “Vamos encaminhar, na próxima reunião, um documento ao Ministério Público solicitando a observância dessa lei e sua aplicabilidade na situação do Mercado”, afirmou Sérgio Fernando.
Entidades de proteção aos animais e ativistas independentes apresentaram algumas sugestões de complementação ao PL 2178/12, como inclusão de normas para controle populacional dos animais e inclusão de outros estabelecimentos que também mantêm alimentos e animais sob o mesmo teto, ainda que não comercializados, como escolas e hotéis fazenda.
Novo código sanitário
O secretário Municipal Adjunto de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta, reconheceu a deficiência na legislação sanitária da capital, explicando que o atual Código de Saúde (publicado em 1996) não exige, por exemplo, alvará sanitário dessas lojas de venda de animais, apenas de estabelecimentos onde haja algum tipo de tratamento clínico, como pet shops e clínicas veterinárias. Ele afirmou que a Prefeitura já trabalha na atualização do código sanitário, incluindo uma seção específica para animais, determinando critérios mais objetivos para fiscalização e definindo os órgãos responsáveis por ela.
Também participaram da reunião os vereadores Joel Moreira Filho (PTC) e Geraldo Félix (PMDB).
Superintendência de Comunicação Institucional

SAIU NO ESTADO DE MINAS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA


Publicação: 12/06/2012 06:00 Atualização: 12/06/2012 06:40

Ambientalistas e vereadores fizeram nessa segunda-feira audiência pública  na Câmara Municipal para discutir legalidade do comércio de animais vivos no mercado (Cristina Horta/EM/D.A Press)
Ambientalistas e vereadores fizeram nessa segunda-feira audiência pública na Câmara Municipal para discutir legalidade do comércio de animais vivos no mercado
No papel, a audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiria os 17 artigos do Projeto de Lei (PL) nº 2.178, apresentado em março deste ano. Na prática, o debate dessa segunda-feira se limitou ao primeiro artigo, mais especificamente ao seguinte trecho: “Fica vedada a venda de animais domésticos no Mercado Central” da capital mineira. O tema é polêmico, mas os participantes da reunião foram unânimes: o comércio de bichos em um dos principais pontos turísticos de BH deve ser extinto. Dentro do local, vendedores se defendem, negam que haja maus-tratos e se preparam para enfrentar mais um projeto de lei que ameaça o trabalho.

Na audiência, falaram veterinários e representantes de entidades e movimentos em defesa dos direitos dos animais. O primeiro artigo do PL proíbe a venda de animais em “estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios para o consumo humano”, e, para não deixar dúvidas, cita especialmente o mercado. Porém, o texto proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) vai além e estabelece regras para a venda ou doação de animais em todo o município. Além disso, fixa as condições para o funcionamento de criatórios, pet shops e clínicas veterinárias.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça. Ele precisa passar pelo crivo de quatro comissões até chegar ao plenário. Maria Lúcia espera que o PL não tenha o mesmo destino de outro, o nº 559 de 2009, que também proibia a venda de animais no mercado e foi rejeitado pelos parlamentares.

 (Cristina Horta/EM/D.A Press)


É essa a expectativa dos militantes pelos direitos dos animais que lotaram ontem a sala da audiência pública. “Comércio de alimentos mais comércio de animais: orgulho ou vergonha para BH?”, questionava uma das faixas coladas na parede. Entre os argumentos estão denúncias de maus-tratos e mencionam riscos que a venda acarreta para os consumidores. Veterinários disseram que os alimentos vendidos no mercado podem ser contaminados por micro-organismos causadores de doenças expelidos pelos bichos e difundidos pelo ar. “Entre as doenças mais importantes podemos citar coccidiose, tuberculose causada pela bactéria salmonela”, afirmou o veterinário Luiz Wagner Amorim. “Como o local é quente, o estresse térmico faz o animal ficar com o sistema imunológico baleado e produzir com mais intensidade os agentes causadores de doenças de que é portador”, disse o também veterinário Gilson Dias Rodrigues.

Oposição

O presidente do Mercado, Macoud Patrocínio, esteve na audiência, mas não quis se pronunciar. “Não fomos convidados. Fui lá como cidadão, por isso não quis sentar à mesa.” Ele se opôs à opinião dos veterinários: “Quem mais contamina (o mercado) são os seres humanos, que cospem no chão, fumam, pegam nos alimentos com as mãos sujas”.

Devanir Antônio Ferreira, de 55 anos, que vende animais no estabelecimento há quase quatro décadas, também se defendeu. “Ninguém aqui judia de animais. Nós vivemos deles, se morrer temos prejuízo”, comentou. “Minha loja tem quatro funcionários, fora eu e meu irmão. Quero saber quem vai arranjar emprego para essa gente toda se formos impedidos de vender animais no Mercado”, comentou o vendedor Josué Barbosam Filho, de 48 anos.